Guia Para Juizes Evitarem Discriminação De Gênero Já Influencia Quase 7 Mil Sentenças Neste Ano

Foto: Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ

O protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero já influenciou 6.701 decisões judiciais este ano e soma 12.842 sentenças com vistas ao enfrentamento da desigualdade de gênero desde a sua implementação. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apontam que, em comparação com o mesmo período de 2024, houve um crescimento de 21,9% no número de decisões baseadas no mecanismo.

O protocolo implantado em 2023 cria um guia para que juízes deem vereditos visando minimizar os efeitos da desigualdade de gênero sistêmica no Brasil, criando um ambiente judiciário mais equitativo e seguro.

Segundo Scarllet Abreu, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Organização dos Advogados do Brasil no Maranhão, a criação do protocolo é necessária para pensarmos “em um judiciário que venha, dentro da legislação, combater o crime, mas também efetivar políticas públicas para a garantia dos direitos”, assinala.

A criação do mecanismo veio após a condenação do Brasil no caso Márcia Barbosa de Souza, na qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o país por negligência no julgamento do feminicídio de Márcia, assassinada em 1988 pelo então deputado estadual Aécio Pereira de Lima.

A acadêmica de direito e mulher trans Zaíta Dias pontua que "é preciso garantir que os direitos não só existam formalmente, mas que sejam aplicados, fiscalizados e respeitados", cobrando por uma postura mais ativa do judiciário.

A Corte IDH argumentou que a imunidade parlamentar de Aécio prejudicou o andamento do processo, fato que resultou em grave violação dos direitos da vítima. Houve ainda desvalorização da imagem dela, pois a investigação e o julgamento deram muita atenção à sua sexualidade.